Comentários das questões 53 a 58 - Direito Processual Civil - 1ª fase do XIII Exame de Ordem
O Profª Simone Figueiredo comentou todas as questões de Direito Processual Civil que caíram na prova
Questões 53 a 58 - Direito Processual Civil
Leia abaixo os comentários do Profª Simone Figueiredo sobre todas as questões de Direito Processual Civil que caíram na prova:
Questão 53
Com relação aos poderes, deveres e responsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a afirmativa correta.
Correta:D) O Juiz, caso as partes e seus advogados empreguem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir, inclusive, de ofício.
Questão 54
A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça encontra-se tradicionalmente associada aos recursos extraordinário e especial, respectivamente. Contudo, tal múnus também é desempenhado por meio do julgamento do denominado recurso ordinário constitucional. Acerca dessa espécie recursal, assinale a afirmativa correta.
Correta:D) Serão julgadas em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça as causas em que foram partes, de um lado, estado estrangeiro ou organismo internacional e, do outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no país.
Justificativa: art. 539, inciso II, alínea b, CPC
Questão 55
Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois filhos maiores que residem em dois estados da Federação. Apesar de não ter domicílio certo, deixou bens situados nos estados da Bahia e de Mato Grosso. A repeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Correta:D) O inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado de Minas Gerais, uma vez que Lindalva não tinha domicílio certo e seus bens estavam em lugares diferentes.
Justificativa: art. 96, parágrafo único, inciso II, CPC
Questão 56
A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta.
Correção:A) O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
Justificativa: art. 527, inciso II, CPC
Questão 57
Mateus ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais em face de Tiago, pelo rito ordinário. Os autos foram distribuídos para a 21ª Vara Cível da Comarca de Salvador/BA. No curso do processo, o juiz proferiu o seguinte despacho: “Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24.01.2014, às 14 horas, a ser realizada na sala de audiências do Fórum Ruy Barbosa. Intimem-se. Diligencie-se.” Considerando o caso narrado e as regras sobre Audiência de Instrução e Julgamento previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Correta: A) A audiência designada para o dia 24.01.2014 é uma e contínua, todavia, não sendo possível concluir, num só dia, a instrução, o debate e o julgamento, o juiz marcará o seu prosseguimento para o dia próximo.
Justificativa: art. 455, CPC – assunto abordado na Super revisão Saraiva Prepara pela Prof. Simone Figueiredo
Questão 58
Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido tutela de urgência determinando o embargo de obra em fase de edificação por Maria. Com vistas a impossibilitar a apuração da extensão do dano material reconhecido pela sentença condenatória, Maria retoma a obra sem aguardar o fim do processo, que se encontra em fase de julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça. Sobre a hipótese apresentada, de acordo com o CPC, assinale a alternativa correta.
Correta:C) Antonio poderá ajuizar medida cautelar típica perante o órgão jurisdicional que conheceu originariamente da causa.
Justificativa: art. 880, parágrafo único, CPC.
Simone Diogo C. Figueiredo
Simone Diogo Carvalho Figueiredo é advogada, parecerista e consultora jurídica; Mestre em direitos difusos e coletivos pela Unimes e; Especialista em direito processual civil pela PUC/SP; Possui vasta experiência como professora dos maiores cursos preparatórios para o exame de ordem, no Brasil; É autora e coordenadora de obras jurídicas em coleções preparatórias para o Exame de Ordem e concursos públicos, todas pela Editora Saraiva.
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